+ Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre
Quando tem início uma vida humana? A ciência genética tem oferecido elementos preciosas para uma resposta condizente. A partir do instante em que um óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai ou a da mãe, mas a vida de um novo ser humano que começa a se desenvolver no útero de uma mulher, onde recebe calor, alimento, segurança, ternura e cuidados para que possa alcançar a maturidade necessária para o parto. A concepção da vida humana, e, portanto, de um indivíduo humano, é um dom do qual resultam deveres que limitam o direito de autodeterminação de nossa vida (H. Jonas). Exigir do poder público condições dignas para a realização de aborto, aponta para uma autonomia não digna de um ser humano racional. Comemorar em clima de carnaval, como foi notícia recente, a aprovação de tal prática significa compactuar com outras iniciativas, cujos exemplos históricos deixaram marcas profundas no subconsciente da humanidade. A questão da legalização da eliminação de uma vida humana traz as marcas de uma clara polarização política crescente, alimentada por fundamentalismos de toda espécie, o que é um risco para a própria democracia. Tal questão é apresentada de forma tal que como um tsunami vai levando consigo todos os temas, dilemas e questões existenciais fundamentais, cujo único objetivo é fomentar o populismo, sem ética e sem moral. É sinal de degradação humana verificar que tema vital como aborto vai se tornando tema instrumentalizado por bandeiras pseudodemocráticas, para alcançar objetivos que anulam o direito a vida. Temas semelhantes devem ser tratados dentro do eixo racional que lhes é próprio a partir da bioética. Infelizmente foram sequestrados por ideologias e interesses políticos alheios a qualquer tipo de aprofundamento e discussão, levados para púlpitos permissivos e perigosos, cujo interesse não parece ser a defesa do direito à vida e promoção do bem comum. A vida humana é dom, compromisso e responsabilização; isto se aprende e se ensina; é questão de autêntica educação. Temas correlatos à vida humana, sua natureza e dignidade, não podem se tornar bandeiras nas mãos de quem não reconhece, por exemplo, que o embrião humano mantém permanentemente a sua própria identidade, individualidade e unicidade, permanecendo ininterruptamente o mesmo e idêntico indivíduo durante todo o processo do desenvolvimento, da fertilização em diante, apesar da crescente complexidade da sua totalidade. O tema do aborto, como também temas correlatos, são temas de ética humana, anterior a qualquer confissão religiosa. A vida humana, desde a sua concepção até o seu ocaso natural, é dom, precisando ser protegida, promovida, respeitada e dignificada.
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